ULTIMAS NOTÍCIAS

quinta-feira, 6 de julho de 2017

POLÍTICA: CCJ aprova lista tríplice e mandato de 10 anos a ministro do STF

Projeto no Senado também prevê exigência mínima de 15 anos de carreira jurídica, veto à recondução ao posto e quarentena de cinco anos após sair do cargo

A senadora Ana Amélia(PP-RS) durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade - 31/08/2016
A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do substitutivo aprovado na CCJ 
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto terá de passar por votação em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Não há previsão para que isso ocorra.
O texto prevê que os mandatos dos ministros serão fixados em 10 anos e proíbe que eles sejam reconduzidos ao cargo. Os candidatos terão de comprovar o exercício da atividade jurídica por ao menos 15 anos para estarem aptos a concorrer ao posto.
O presidente passaria a escolher os nomes para o STF a partir de uma lista tríplice, formulada por um colegiado composto pelo procurador-geral da República, pelo defensor público-geral federal e pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O colegiado terá de elaborar a lista até um mês após a abertura da vaga. Estarão impedidos de concorrer à indicação quem foi eleito para cargo federal ou quem atuou como procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro nos quatro anos anteriores à vacância do posto. O presidente terá um mês para escolher o ministro após receber a lista tríplice. O nome precisará da aprovação da maioria absoluta do Senado para ser confirmado. Após cumprirem o mandato, os ministros do Supremo ficarão inelegíveis para exercer qualquer cargo por até cinco anos.
FONTE: Veja.com

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Seu comentário será publicado mediante a aprovação do Moderador.

Não publicamos comentários sem assinatura (Anônimos).

Sua participação ajuda a melhorar nosso trabalho!

Agradecemos por acessar nossa página !
_____________________________
Equipe do Sertão RN